segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Melhorando a qualidade do sistema educacional

(Diário da Manhã - 25/12/13)

Temos presenciado, recentemente, um debate sobre a quantidade de recursos destinados ao sistema educacional brasileiro. A meta traçada foi a de alcançar um nível de gastos equivalentes a 10% do PIB na educação. Os resultados do PISA, exame promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar o desempenho dos alunos de 15 anos em matemática, ciências e leitura, mostram que aperfeiçoar o nosso sistema educacional é, de fato, essencial, visto o nosso fraco desempenho: dos 65 países avaliados, ficamos na 58a posição, abaixo de países latino-americanos como Chile, México, Uruguai e Costa Rica.

A melhora do nível educacional é fundamental para que o país acelere sua taxa de crescimento, pois pessoas mais capacitadas exercem suas atividades laborais de maneira mais eficiente, promovem a adoção e inovação de produtos e processos de produção, permitem o surgimento de segmentos industriais e do setor de serviços mais dinâmicos tecnologicamente, além de serem mais conscientes politicamente, o que é decisivo para colocar governantes mais preparados no poder e, desse modo, aprimorar as políticas econômicas e sociais. Adicionalmente, avançar na qualidade dos diferentes níveis educacionais é o principal fator para gerar novas oportunidades de trabalho da população menos favorecida e, assim, reduzir a má distribuição de renda.

No entanto, o debate sobre a proporção dos gastos no PIB destinados ao setor educacional ocorreu de forma muito superficial, pois a quantidade de gastos não reflete, necessariamente, melhoras no mesmo. Adicionalmente, é preciso pensar na origem dos recursos, pois dependendo de onde eles serão retirados, o saldo de tais políticas pode ser o oposto do esperado.

Antes de qualquer coisa, o debate deveria ter focado nas medidas necessárias para aperfeiçoar o sistema educacional. Para atingir esse objetivo, é preciso pensar em como atrair bons professores para os níveis de ensino público pré-escolar, fundamental e médio, ou seja, focalizar na melhora das condições de trabalho e de salário em relação às atividades que exigem o mesmo nível de titulação, ou seja, é crucial valorizar o profissional da educação. Não é possível formar bons alunos sem a presença de um corpo docente com boa qualificação e motivado. Adicionalmente, é preciso elaborar mecanismos de incentivo que estimulem o esforço dos profissionais da educação, sejam os professores ou os responsáveis pela administração das escolas, como um plano de cargos e salários compatíveis com a formação e desempenho de cada profissional, prêmios por desempenho para os profissionais da educação e escola, entre outros. A associação entre total isonomia salarial e estabilidade no emprego é o principal motivo que reduz a eficiência dos servidores desse sistema.

Também é preciso dar todo o suporte para que os alunos sejam estimulados a estudar sem criar pressões para aumentar a taxa de evasão. Aulas de reforço e acompanhamento psicológico para alunos com dificuldade e provenientes de famílias desestruturadas, além da elevação da carga horária são elementos importantes nessa discussão. Em suma, é preciso adotar medidas que atraiam bons profissionais e que estimulem o bom desempenho daqueles que já estão e estarão empregados no sistema educacional, sem esquecer que tais incentivos precisam ser adotados por um longo período de tempo antes que avaliações decisivas dos seus resultados possam ser realizadas.

domingo, 15 de dezembro de 2013

Cavando a própria cova

(Folha Online - 11/12/13)

Atualmente, é difícil negar que os problemas econômicos enfrentados pelo país são, em grande medida, consequências das decisões tomadas pela sua equipe econômica. Nos anos do governo Dilma, o crescimento da economia brasileira tem ficado sistematicamente abaixo dos demais países da América Latina. Para 2013, de acordo com as estimativas da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e Caribe (CEPAL), o Paraguai apresentaria a maior taxa de crescimento com um aumento do PIB em 12,5%, seguido por Panamá (7,5%), Peru (5,9%), Bolívia (5,5%), Nicarágua (5,0%) e o Chile (4,6%). A Argentina cresceria 3,5%, o México 2,8% e o Brasil 2,5%. A média para os países da América do Sul seria de 3,1%.

A estratégia de estimular a demanda, mesmo após certa estabilização do cenário internacional, mostrou-se ser um grande erro de diagnóstico. Apesar do baixo crescimento da economia brasileira nos anos Dilma, o desemprego tem permanecido em patamares muito baixos. Desse modo, estímulos à demanda têm pressionado os preços e as importações, deteriorando tanto as contas públicas quanto as contas externas brasileiras. Para controlar as pressões inflacionárias, o Banco Central se viu obrigado a entrar, novamente, em um ciclo de elevação das taxas de juros, o que provoca pressões adicionais nas contas públicas.

Em outras palavras, o erro de diagnóstico gerou mais problemas que vêm aumentando a fragilidade macroeconômica do país, além da elevação dos juros, tendo como consequência a redução do nível de investimentos, o que ajuda a manter a taxa de crescimento do PIB em níveis módicos. Adicionalmente, os estímulos à demanda provocaram uma elevação dos salários e dos preços no setor de serviços, de uma forma geral, provocando pressões salariais na indústria e, portanto, perda de competitividade, o que prejudica o desempenho da economia visto a importância desse setor em termos de dinamismo e produtividade.

Para controlar a inflação, além dos juros, a equipe econômica tem adotado várias medidas não convencionais, como controle dos preços administrados, redução da tarifa de energia, controle do preço dos combustíveis, entre outros, o que gera incerteza do ponto de vista institucional, piora o balanço de empresas e, desse modo, restringe a quantidade de investimento e a capacidade de oferta no médio prazo. 

O baixo crescimento da economia brasileira é decorrente de fatores de oferta e não de demanda. Os problemas de infraestrutura, baixos investimentos, escolaridade deficiente dos trabalhadores e produtividade estagnada explicam o fraco desempenho econômico brasileiro, além da piora nas contas públicas que decorrem também do aumento automático dos gastos como proporção do PIB devido às pressões do sistema previdenciário. 

Os gestores de política econômica precisam focar nos problemas de oferta apontados acima para que o país possa entrar em uma trajetória de crescimento sustentável. No entanto, pela teimosia na manutenção das mesmas políticas econômicas e pelo fato de estarmos entrando em um ano eleitoral, a tendência é que os fundamentos do país piorem ainda mais, e que, a partir de 2015, o crescimento econômico que já é pífio se torne ainda pior.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

O governo Dilma e a privatização

(Gazeta do Povo - 04/12/13)

Presenciamos, há poucas semanas, a terceira rodada de concessões de aeroportos brasileiros. Ela garantiu uma arrecadação total de R$ 20,8 bilhões para o governo federal. Enquanto o aeroporto do Galeão (Rio de Janeiro) foi arrematado por R$ 19 bilhões, o de Confins (Belo Horizonte) foi arrematado por R$ 1,82 bilhão. Esses recursos não significam entrada líquida para o governo federal, pois, como enfatizado por Mansueto Almeida, economista e técnico do Ipea, o valor total arrecadado ingressará nos cofres públicos ao longo de mais de duas décadas (25 para o Galeão e 30 anos para Confins). Em segundo lugar, como a Infraero será sócia do consórcio vencedor com 49% de participação, ela precisará arcar com parcela dos investimentos com aporte de recursos do governo federal. Em terceiro lugar, a receita adquirida com as concessões será anulada com programas novos do governo de custo elevado que não existiam antes.

De qualquer forma, podemos considerar que essa terceira rodada foi um sucesso pela atração de grupos concorrentes e consequente ágio de quase 300% em relação ao preço mínimo do leilão. Mais ainda, reflete o pragmatismo tardio do governo federal em reconhecer a importância do setor privado na realização de investimentos em infraestrutura e na elaboração de regras de concessão que também sejam favoráveis ao investidor. Não há como querer atrair o capital privado quando existem alternativas mais atraentes que os leilões realizados pelo governo federal.

A participação do capital privado na realização de investimentos em infraestrutura é crucial, dada a reduzida capacidade de investimentos nas diferentes esferas de governo, além da já elevada carga tributária. Elevações adicionais da carga tributária para incrementar o investimento público em infraestrutura devem ser mais que compensadas pela redução do investimento privado total, pois mais impostos sufocam a já difícil situação do empresariado brasileiro.

Para amenizar e transpor os gargalos existentes na infraestrutura de energia e transportes, o governo federal terá de aprofundar essa trajetória de privatizações e criar as condições necessárias para a atração de capital privado nacional e estrangeiro. Já passou o momento de deixar ideologias ultrapassadas para trás e de reconhecer a importância dos investidores privados na manutenção e elevação dos investimentos necessários para o crescimento da economia brasileira.

No entanto, o governo ainda precisa perceber a importância da estabilidade das regras, da transparência e do funcionamento dos mercados para a atração do capital privado em maior escala para alavancar os investimentos, sobretudo do capital externo, pela falta de poupança pública. Não adianta apenas perceber o papel crucial do investimento privado no processo de crescimento se há interferências constantes do governo no mercado para controlar a inflação de forma heterodoxa, se há falta de transparência nas regras e na disponibilidade de informações básicas como, por exemplo, o superávit primário, além de quebras de contrato. O governo federal precisa ser um bom juiz e confiar nos jogadores para que eles possam exercer seus respectivos papéis.