Crescimento Brasil

O Brasil está melhorando o seu desempenho ou é o efeito da crise mundial? Só assim para o país recuperar participação no PIB mundial:

O debate sobre as estratégias de crescimento - escrito com Rudinei Toneto Júnior e Guilherme Byrro Lopes

Existe, atualmente, um grande debate sobre as estratégias de crescimento da economia brasileira e qual seria o melhor modelo a ser adotado. Existe certo consenso de que o modelo de crescimento baseado no consumo das famílias adotado na era Lula está se esgotado e que o foco deve mudar para a elevação dos investimentos produtivos.

No entanto, não existiu no governo Lula uma clara estratégia de crescimento econômico, mas medidas para estimular a economia. A ampliação do crédito às famílias, a maior atuação do BNDES para incentivar o investimento produtivo e consolidar grandes grupos, a transferência de renda para as famílias mais carentes, a ampliação do "mercado consumidor" que possibilitou ganhos de escala de produtividade e os aumentos significativos da formalização da economia que também se refletem na melhora da produtividade, nos remetem a um tipo de desenvolvimentismo pragmático.

Além das medidas listadas anteriormente, um dos grandes incentivos ao crescimento no período foi a forte demanda externa puxada principalmente pelo crescimento da economia chinesa e pela forte depreciação do real no primeiro mandato do governo Lula, sendo que esses dois efeitos não foram resultados de ações conscientes do governo para elevar o crescimento.

Uma evidência da falta de estratégia clara em bem estruturada para acelerar o crescimento da economia brasileira é que o seu desempenho foi semelhante ao do resto do mundo. De acordo com os dados do Banco Mundial, a participação do PIB da economia brasileira no PIB mundial permaneceu praticamente estável no período 2002-2010, em torno de 2,85%. Portanto, o nosso melhor desempenho coincidiu e foi causado parcialmente pelo bom momento em que se encontrava a economia mundial. Não é por acaso que o desempenho brasileiro piorou de forma considerável a partir de 2010 com o agravamento da crise econômica internacional.

A mudança de foco para os investimentos produtivos é positiva e necessária, mas apresenta somente parte da resolução do problema. De fato, é preciso elevar a taxa de investimento produtivo da economia brasileira para que se criem as condições necessárias para alavancar o crescimento sem gerar pressões inflacionárias. No entanto, somente essa mudança não é o suficiente. A história brasileira e de outros países mostra que o bom desempenho econômico sustentável só pode ser alcançado com a melhora da produtividade, ou seja, quando se produz mais com a mesma quantidade de capital e trabalho.

Focar somente em uma estratégia de elevação da taxa de investimento desvia a atenção desse ponto fundamental e que precisa ser levado em consideração para que a nosso país possa deixar de ser considerado como “o do futuro”. Para elevar a produtividade é preciso que boa parte dos investimentos produtivos seja destinada à melhora e ampliação da infraestrutura econômica (rodovias, ferrovias, energia, portos, etc.), que sejam realizados investimentos consideráveis para melhorar a qualidade do sistema educacional e na capacitação profissional dos trabalhadores e estimular o crescimento de setores econômicos que possuem maior produtividade, potencial de inovação e ligações com outros segmentos da economia, sendo que estes estão concentrados na indústria de transformação, em parte da agropecuária voltada para exportação e em alguns segmentos do setor de serviços que possuem maior conexão com a indústria. Por fim, o governo precisa assegurar que as regras econômicas sejam aperfeiçoadas e respeitadas para estimular o espírito empresarial na busca do lucro que acaba por gerar efeitos positivos sobre o investimento e a produtividade. 

Sociedade Rent-Seeking

Recentemente terminei de lecionar um curso sobre teorias de crescimento econômico para os alunos da Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR. Entre vários artigos, apresentei um seminal sobre a Sociedade Rent-Seeking de autoria da professora Anne Kruger, da Universidade Johns Hopkins.

O artigo foi publicado em 1974 e nele se desenvolve uma análise sobre as ineficiências causadas pela intervenção governamental em alguns mercados devido à geração de rendas extraordinárias. O foco da análise foi o setor importador e como a imposição de cotas, ao elevar o preço dos produtos importados, gera uma renda extra para os agentes que operam nesse mercado. Com a elevação dos ganhos, ocorre uma competição para a obtenção de licenças para importação de forma a empregar trabalho e capital de forma não produtiva.

Esse tema é muito atual no Brasil e, certamente, tem efeitos relevantes no PIB. Muitas pessoas e capital estão sendo empregados para a obtenção de rendas geradas por intervenção governamental sem aumentar o PIB. Um exemplo são os elevados salários de alguns funcionários públicos onde as atividades não demandam pessoas com grande nível de qualificação. Em nosso meio, é comum verificar que alguns dos melhores alunos dos programas brasileiros de pós-graduação acabam indo para instituições como o IPEA, Banco Central, Ministérios, Secretarias, Agências Reguladoras, etc.

É claro que os candidatos estão respondendo aos incentivos, como salários elevados, estabilidade no emprego, aposentadoria, etc. Os atrativos são consideráveis, o que eleva muita a competição na entrada. Assim, os candidatos exitosos possuem boa qualificação inclusive com diplomas de mestrado e doutorado, em muitos casos. No entanto, muitas vezes, eles são alocados em atividades que não demandam muita qualificação. Ou seja, não empregam, em suas atividades diárias, o conhecimento e habilidades adquiridos anteriormente.

Portanto, em muitos casos, todo o esforço realizado anteriormente acaba sendo apenas para ter sucesso no concurso público e não para a realização das atividades que serão realizadas. Essa competição na entrada acaba sendo um desperdício de recursos (tempo se preparando, realização de cursos de mestrado e doutorado, etc.).

É claro que essas instituições demandam pessoas com elevado nível de qualificação, mas apenas em áreas específicas. Para reduzir essa ineficiência, o governo federal deveria abrir concursos específicos em áreas que demandam pessoal com elevado nível de qualificação, inclusive com a exigência diplomas de mestrado e doutorado, pagando o diferencial de salário pela qualificação apenas nessas atividades. Adicionalmente, geraria um efeito colateral positivo ao melhorar as contas públicas.

Este é apenas um exemplo que serve para ilustrar como uma intervenção governamental pode gerar alocação de recursos em atividades não produtivas. Existem inúmeros casos no Brasil que merecem estudos detalhados para a mensuração desses custos. Podemos pensar nas licenças para taxistas, na intervenção governamental no mercado produtivo favorecendo algumas empresas específicas, processos licitatórios, atividades que restringem a entrada de novos produtores, etc.

Por um lado, o governo tem um papel fundamental em muitos setores e no bom funcionamento da economia como um todo. Por outro, é preciso levar em consideração esses custos quando ele interfere no funcionamento do mercado. As intervenções devem ser realizadas de forma a tentar estimular os setores produtivos e reduzir as rendas extraordinárias que geram competição e a consequente alocação de recursos em atividades não produtivas. Infelizmente, esse não é nosso histórico.