O governo Dilma e a privatização

(Gazeta do Povo - 04/12/13)

Presenciamos, há poucas semanas, a terceira rodada de concessões de aeroportos brasileiros. Ela garantiu uma arrecadação total de R$ 20,8 bilhões para o governo federal. Enquanto o aeroporto do Galeão (Rio de Janeiro) foi arrematado por R$ 19 bilhões, o de Confins (Belo Horizonte) foi arrematado por R$ 1,82 bilhão. Esses recursos não significam entrada líquida para o governo federal, pois, como enfatizado por Mansueto Almeida, economista e técnico do Ipea, o valor total arrecadado ingressará nos cofres públicos ao longo de mais de duas décadas (25 para o Galeão e 30 anos para Confins). Em segundo lugar, como a Infraero será sócia do consórcio vencedor com 49% de participação, ela precisará arcar com parcela dos investimentos com aporte de recursos do governo federal. Em terceiro lugar, a receita adquirida com as concessões será anulada com programas novos do governo de custo elevado que não existiam antes.

De qualquer forma, podemos considerar que essa terceira rodada foi um sucesso pela atração de grupos concorrentes e consequente ágio de quase 300% em relação ao preço mínimo do leilão. Mais ainda, reflete o pragmatismo tardio do governo federal em reconhecer a importância do setor privado na realização de investimentos em infraestrutura e na elaboração de regras de concessão que também sejam favoráveis ao investidor. Não há como querer atrair o capital privado quando existem alternativas mais atraentes que os leilões realizados pelo governo federal.

A participação do capital privado na realização de investimentos em infraestrutura é crucial, dada a reduzida capacidade de investimentos nas diferentes esferas de governo, além da já elevada carga tributária. Elevações adicionais da carga tributária para incrementar o investimento público em infraestrutura devem ser mais que compensadas pela redução do investimento privado total, pois mais impostos sufocam a já difícil situação do empresariado brasileiro.

Para amenizar e transpor os gargalos existentes na infraestrutura de energia e transportes, o governo federal terá de aprofundar essa trajetória de privatizações e criar as condições necessárias para a atração de capital privado nacional e estrangeiro. Já passou o momento de deixar ideologias ultrapassadas para trás e de reconhecer a importância dos investidores privados na manutenção e elevação dos investimentos necessários para o crescimento da economia brasileira.

No entanto, o governo ainda precisa perceber a importância da estabilidade das regras, da transparência e do funcionamento dos mercados para a atração do capital privado em maior escala para alavancar os investimentos, sobretudo do capital externo, pela falta de poupança pública. Não adianta apenas perceber o papel crucial do investimento privado no processo de crescimento se há interferências constantes do governo no mercado para controlar a inflação de forma heterodoxa, se há falta de transparência nas regras e na disponibilidade de informações básicas como, por exemplo, o superávit primário, além de quebras de contrato. O governo federal precisa ser um bom juiz e confiar nos jogadores para que eles possam exercer seus respectivos papéis.

Investimento em capital humano

(Gazeta do Povo - 14/11/13)

A história brasileira destaca que, no século passado, a grande estratégia de crescimento foi baseada no crescimento do estoque de capital físico via industrialização por substituição de importações. Em alguns períodos, tal estratégia se mostrou bem-sucedida, sobretudo no fim dos anos 60 e durante os 70, quando a economia alcançou taxas de crescimento semelhantes às atuais chinesas.

No entanto, ocorreu uma grande negligência no investimento em capital humano devido, parcialmente, a uma falta de conhecimento da importância desse fator no crescimento e desenvolvimento econômico por parte dos principais gestores de política econômica e dos políticos naquele período. As teorias do capital humano começaram a ser desenvolvidas no fim dos anos 50 e início dos 60 em universidades norte-americanas proeminentes como, por exemplo, a Universidade de Chicago. No entanto, grandes pensadores econômicos já tinham mencionado a importância desse fator em períodos anteriores, como Adam Smith.

A noção de que uma estratégia de industrialização via substituição de importações seria o suficiente para levar o Brasil ao nível dos países desenvolvidos se mostrou incorreta. Em estágios anteriores, quando ocorreu a industrialização de países que já eram desenvolvidos em 1950, como Estados Unidos e Inglaterra, o papel do capital humano não era tão relevante porque a maior parte das atividades laborais e gerenciais não exigia grande nível de escolaridade formal. No entanto, quando o país adotou sua estratégia de crescimento, o capital humano tinha um papel mais relevante pela maior complexidade dos processos produtivos do período, pelo maior grau de fluxos de informação existente e pelas mudanças econômicas e tecnológicas que aconteciam de forma mais acelerada.

O capital humano já era um fator mais importante e complementar ao capital físico. Se tivessem ocorrido maiores investimentos no primeiro, a consequência seria um maior retorno do investimento no segundo, levando a um crescimento relevante no estoque de capital físico. Em outras palavras, mesmo para elevar esse fator de produção, o mais importante teria sido realizar investimentos em capital humano.

Atualmente, existe no Brasil uma maior consciência da importância desse fator de produção no processo de crescimento e desenvolvimento econômico por parte dos gestores de políticas econômicas, dos políticos e da população em geral. No entanto, uma das falhas está em obter um diagnóstico bem elaborado sobre os principais determinantes da qualidade do sistema educacional. Existem vários analistas e pesquisadores nacionais e estrangeiros que estão analisando esse tema e estudos financiados por parte do governo ajudariam a entender melhor essa questão em nossa realidade.

Isso vem sendo feito a passos muito lentos quando comparado a medidas e discussões de elevação dos gastos do governo em educação como proporção do PIB sem ter uma boa noção de onde e como esses recursos podem ser aplicados. O que parece é que estamos colocando novamente o carro na frente dos bois por um pensamento de curto prazo, característico da sociedade brasileira, que se reflete em uma falta de planejamento estratégico. Não adianta apenas elevar os gastos em educação; é preciso, sobretudo, de planejamento e estratégias de longo prazo para alavancar o crescimento econômico e gerar um maior grau de desenvolvimento.

Programação do XIII Workshop de Economia da FEA-RP/USP

XIII Workshop de Economia FEA-RP/USP

Em busca da felicidade

(Gazeta do Povo - 02/10/2013)

Nós, economistas, somos obcecados por desvendar os fatores fundamentais na determinação do crescimento e desenvolvimento econômico. A razão para isso é que esse campo de pesquisa analisa o comportamento do ser humano enquanto indivíduo que se relaciona no mercado, ou seja, considerando todas as outras variáveis constantes, maior renda gera mais consumo, que, por sua vez, reflete-se em níveis mais elevados de satisfação e felicidade.

Essa relação entre renda, consumo e satisfação apontada pelos economistas não é tão restrita quanto possa parecer à primeira vista. As pessoas, em grande parte do mundo, inclusive no Brasil, têm uma grande demanda reprimida por moradia, vestimentas e alimentação, entre outros elementos básicos necessários à sobrevivência. Nessas regiões, uma pequena elevação da renda e do consumo tem um grande potencial em aliviar suas vidas sofridas.

Adicionalmente, a definição da palavra “consumo” é bem ampla. Por exemplo, a demanda por serviços de saúde que melhoram a vida da população de diversas maneiras é uma das que mais aumentam atualmente, sendo possível graças à elevação da renda per capita, pois o preço dessa categoria de serviços é bem elevado. Que cidadão não gostaria de chegar à terceira idade com saúde para aproveitar bem a aposentadoria?

O consumo também vem na forma de mais segurança, não apenas de forma privada, ao contratar seguranças, instalar portões eletrônicos e cercas elétricas, mas sobretudo sob a forma de gastos em melhorias dos sistemas judiciário e de segurança pública. Em países onde esses sistemas têm um bom funcionamento, não é necessária a realização de gastos privados substanciais em segurança como na instalação de portões, grades e, muito menos, cercas elétricas e vigias.

Podemos pensar também na educação. Mesmo sendo um tipo de investimento (assim como gastos em saúde), pois eleva a produtividade do trabalho, a educação também é uma forma de consumo. Não colocamos nossos filhos na escola pensando somente em seus retornos salariais futuros. Uma boa formação traz uma satisfação pessoal que vai muito além dos rendimentos, inclusive com potencial de redução da criminalidade quando existe um bom sistema educacional em nível nacional.

Poderíamos nos estender nos tipos de consumo que são decorrentes da elevação da renda e que levam a melhorias no nível de bem-estar social. No entanto, os exemplos citados são suficientes para entender o excesso de foco sobre os determinantes da renda (que gera consumo) por parte dos economistas.

O problema é que existem outros fatores tão importantes quanto a renda na determinação do nível de bem-estar social, mas que são praticamente desconsiderados nas análises econômicas, como aqueles ressaltados no relatório de felicidade global divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Alguns elementos considerados no relatório, além da renda per capita e saúde, são índices que tentam mensurar companheirismo (ter alguém em quem confiar), liberdade de escolhas, corrupção e generosidade. Poderíamos pensar também em fé em Deus e em vida após a morte, aceitação em relação às diferenças individuais e sociais, círculos de amizade, sustentabilidade ambiental, nível de estresse no trabalho, família e lazer, para citar alguns elementos importantes.

Portanto, os economistas, em suas análises voltadas para o nível de bem-estar social, precisam se concentrar mais em outros elementos importantes na sua determinação, visto que um dos nossos principais objetivos é justamente entender as determinantes do nível de bem-estar social, do qual a renda (que gera consumo) é somente um deles.

Esse cara flutua

  Gosto de olhar as pessoas e ver o potencial que elas têm em realizar as coisas. Esse vídeo parece não ter nada a ver com o tema economia e desenvolvimento, mas, em última instância, tudo parte das pessoas, sejam as decisões de investimento, da formação das instituições, do esforço no trabalho, etc. Quando o indivíduo possui uma meta, faz o planejamento, coloca energia em sua realização, as coisas acontecem, como pode ser visto no vídeo. Quando uma nação traça uma meta voltada para o desenvolvimento econômico e social, faz um planejamento adequado, cuidadoso e diligente e coloca energia nesse projeto, o resultado é que as coisas acontecem.

Entrevista com Edmund Phelps

  O prêmio Nobel em economia Edmund Phelps deu um entrevista para a Revista Exame (clique aqui) falando sobre a importância da inovação sobre o crescimento de longo prazo, o que não é nenhuma novidade.

  No entanto, ele coloca algumas coisas bem interessantes que não são convencionais no pensamento dominante em economia. Um exemplo é como a lei de patentes foi longe demais, em alguns casos. Para ele, para dinamizar a economia americana, todas as patentes deveriam ser extintas, recomeçando tudo do zero, ou seja, novas patentes seriam concedidas somente para inovações feitas a partir do período atual.

  Outro ponto relevante que ele coloca, e que em muitos modelos econômicos o mecanismo é mais restrito, é que as inovações dependem não somente das pessoas engajadas em processos de P&D, mas também das pessoas que estão ligadas diretamente ao processo produtivo. Paul Romer também enfatiza esse ponto em um artigo de 1993. Vale a pena ler a entrevista!