Recentemente terminei de lecionar um curso sobre teorias de crescimento econômico para os alunos da Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR. Entre vários artigos, apresentei um seminal sobre a Sociedade Rent-Seeking de autoria da professora Anne Kruger, da Universidade Johns Hopkins.
O
artigo foi publicado em 1974 e nele se desenvolve uma análise sobre as
ineficiências causadas pela intervenção governamental em alguns mercados devido
à geração de rendas extraordinárias. O foco da análise foi o setor importador e
como a imposição de cotas, ao elevar o preço dos produtos importados, gera uma
renda extra para os agentes que operam nesse mercado. Com a elevação dos
ganhos, ocorre uma competição para a obtenção de licenças para importação de
forma a empregar trabalho e capital de forma não produtiva.
Esse
tema é muito atual no Brasil e, certamente, tem efeitos relevantes no PIB.
Muitas pessoas e capital estão sendo empregados para a obtenção de rendas
geradas por intervenção governamental sem aumentar o PIB. Um exemplo são os
elevados salários de alguns funcionários públicos onde as atividades não
demandam pessoas com grande nível de qualificação. Em nosso meio, é comum
verificar que alguns dos melhores alunos dos programas brasileiros de
pós-graduação acabam indo para instituições como o IPEA, Banco Central,
Ministérios, Secretarias, Agências Reguladoras, etc.
É
claro que os candidatos estão respondendo aos incentivos, como salários
elevados, estabilidade no emprego, aposentadoria, etc. Os atrativos são
consideráveis, o que eleva muita a competição na entrada. Assim, os candidatos
exitosos possuem boa qualificação inclusive com diplomas de mestrado e
doutorado, em muitos casos. No entanto, muitas vezes, eles são alocados em
atividades que não demandam muita qualificação. Ou seja, não empregam, em suas
atividades diárias, o conhecimento e habilidades adquiridos anteriormente.
Portanto,
em muitos casos, todo o esforço realizado anteriormente acaba sendo apenas para
ter sucesso no concurso público e não para a realização das atividades que
serão realizadas. Essa competição na entrada acaba sendo um desperdício de
recursos (tempo se preparando, realização de cursos de mestrado e doutorado,
etc.).
É
claro que essas instituições demandam pessoas com elevado nível de
qualificação, mas apenas em áreas específicas. Para reduzir essa ineficiência,
o governo federal deveria abrir concursos específicos em áreas que demandam
pessoal com elevado nível de qualificação, inclusive com a exigência diplomas
de mestrado e doutorado, pagando o diferencial de salário pela qualificação
apenas nessas atividades. Adicionalmente, geraria um efeito colateral positivo
ao melhorar as contas públicas.
Este
é apenas um exemplo que serve para ilustrar como uma intervenção governamental
pode gerar alocação de recursos em atividades não produtivas. Existem inúmeros
casos no Brasil que merecem estudos detalhados para a mensuração desses custos.
Podemos pensar nas licenças para taxistas, na intervenção governamental no mercado
produtivo favorecendo algumas empresas específicas, processos licitatórios, atividades
que restringem a entrada de novos produtores, etc.
Por um lado, o governo tem um papel fundamental em
muitos setores e no bom funcionamento da economia como um todo. Por outro, é
preciso levar em consideração esses custos quando ele interfere no
funcionamento do mercado. As intervenções devem ser realizadas de forma a
tentar estimular os setores produtivos e reduzir as rendas extraordinárias que
geram competição e a consequente alocação de recursos em atividades não
produtivas. Infelizmente, esse não é nosso histórico.
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