Desenvolvimento e instituições no Brasil - escrito com Ana Elisa Gonçalves Pereira

Estudar as causas das diferenças no nível de desenvolvimento das economias está sempre entre os objetivos dos economistas. Embora o conceito de desenvolvimento venha sendo ampliado, ao longo dos anos, a fim de captar de forma mais abrangente o bem-estar das sociedades, é consenso na literatura econômica que o elevado nível de produto per capita possibilita aos países, regiões ou municípios atingir um padrão de vida mais elevado e, de certa forma, promover o bem-estar social.
Entender quais são as variáveis relevantes na determinação da renda de uma economia e de que forma essas variáveis se relacionam é fundamental, sobretudo como forma de embasar políticas econômicas futuras. A literatura que aborda o crescimento e desenvolvimento econômico ressalta que o investimento em capital físico, capital humano e tecnologia são essenciais para atingir níveis elevados de desenvolvimento. Tem-se ressaltado, também, a importância das instituições políticas e econômicas sólidas nesse processo.
Qualidade das instituições vigentes em cada município afeta o nível de produto per capita
Douglass North, ganhador do prêmio Nobel em economia e professor da Universidade de Washington, em um artigo seminal publicado em 1991, define as instituições como regras do jogo em uma sociedade, por assegurarem os direitos de propriedade, fornecendo incentivos aos investimentos, propiciando melhor ou pior distribuição de riqueza, poder político, capital humano e promovendo a inovação. Portanto, a evolução do arcabouço institucional dos países ao longo da história, na medida em que influenciou o montante de investimentos produtivos e as atividades a que estes investimentos foram direcionados, pode ser vista como determinante para suas diferentes trajetórias de crescimento.
Um bom exemplo é quando se compara a evolução econômica das ex-colônias europeias na América - o Novo Mundo - onde a formação das instituições originais é ponto fundamental para se compreender a grande disparidade de renda e de nível de desenvolvimento existe entre elas. Algumas colônias, como Caribe e Brasil, desfrutavam de condições de clima e solo extremamente favoráveis à produção de culturas altamente valorizadas no mercado internacional e mais eficientemente produzidas em grandes plantações com trabalho escravo (como açúcar, café e tabaco). Houve, portanto, grande fluxo de escravos africanos para essas regiões, possibilitando economias de escala na produção de commodities. A ampla escravidão contribuiu para a distribuição desigual de riqueza, capital humano e poder político nessas regiões e, consequentemente, para a formação de instituições extrativas que não foram favoráveis ao crescimento e desenvolvimento subsequentes ao limitarem as oportunidades econômicas a uma parcela mais ampla da população.
Para capturar esses efeitos empiricamente, realizamos uma análise considerando os municípios brasileiros com dados para o ano 2000. Também utilizamos procedimentos estatísticos que controlam para o problema da endogeneidade, ou seja, de que um maior nível de renda também pode melhorar as instituições (regiões mais ricas tendem a investir mais em policiamento, em educação para a população como um todo, etc.)
Para mensurar a qualidade das instituições, foi empregado o Índice de Qualidade Institucional Municipal (IQIM) elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em 2005, com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 1999 do IBGE.
Os resultados indicam que a qualidade das instituições vigentes em cada município afeta o nível de produto per capita. Após decompor o nível de produto entre os fatores de produção (capital físico, capital humano e tecnologia), observou-se que este efeito ocorre devido ao impacto positivo da qualidade institucional sobre a produtividade total de fatores e sobre o estoque de capital humano. Os efeitos positivos da qualidade institucional sobre produtividade, capital humano e nível de produto per capita permanecem mesmo quando se leva em consideração outras variáveis, como distribuição de renda, grau de urbanização e distância à capital do Estado. Em outras palavras, uma melhora no nível das instituições municipais incentiva as pessoas a elevarem o investimento em sua formação acadêmica e profissional, assim como estimula a elevação na produtividade por parte das firmas, pois uma maior parte do retorno será retida por elas.
Adicionalmente, pode-se notar que há uma diferença no impacto da qualidade institucional sobre o produto e sobre o estoque de capital humano entre municípios com tamanhos de população diversos. Nos grandes municípios, o efeito das instituições é significativamente maior sobre essas variáveis. Em especial, nos resultados para a amostra de 224 maiores municípios do país (com mais de 100 mil habitantes), o indicador de qualidade institucional municipal foi a única variável importante na determinação do nível de produto, produtividade e capital humano per capita. Esses resultados indicam que municípios maiores possuem mais problemas de coordenação, mais dificuldade em resolver seus problemas coletivos com base apenas na confiança, e, por isso, as instituições devam ser mais relevantes no processo de desenvolvimento.
Em suma, os resultados do estudo indicam que melhores instituições são de extrema relevância para que ocorra um melhora na acumulação de capital humano e na aceleração da produtividade dos municípios brasileiros e, consequentemente, na determinação da renda per capita. Os investimentos na melhora institucional geram mudanças ao longo do tempo e quase não são perceptíveis no curto prazo, mas são essenciais para que os municípios brasileiros possam experimentar crescimento econômico de forma sustentável, além de propiciarem maior igualdade, liberdade e oportunidades para uma parcela mais ampla da população.