Presenciamos, há poucas semanas, a terceira rodada de concessões de
aeroportos brasileiros. Ela garantiu uma arrecadação total de R$ 20,8
bilhões para o governo federal. Enquanto o aeroporto do Galeão (Rio de
Janeiro) foi arrematado por R$ 19 bilhões, o de Confins (Belo Horizonte)
foi arrematado por R$ 1,82 bilhão. Esses recursos não significam
entrada líquida para o governo federal, pois, como enfatizado por
Mansueto Almeida, economista e técnico do Ipea, o valor total arrecadado
ingressará nos cofres públicos ao longo de mais de duas décadas (25
para o Galeão e 30 anos para Confins). Em segundo lugar, como a Infraero
será sócia do consórcio vencedor com 49% de participação, ela precisará
arcar com parcela dos investimentos com aporte de recursos do governo
federal. Em terceiro lugar, a receita adquirida com as concessões será
anulada com programas novos do governo de custo elevado que não existiam
antes.
De qualquer forma, podemos considerar que essa terceira rodada foi um
sucesso pela atração de grupos concorrentes e consequente ágio de quase
300% em relação ao preço mínimo do leilão. Mais ainda, reflete o
pragmatismo tardio do governo federal em reconhecer a importância do
setor privado na realização de investimentos em infraestrutura e na
elaboração de regras de concessão que também sejam favoráveis ao
investidor. Não há como querer atrair o capital privado quando existem
alternativas mais atraentes que os leilões realizados pelo governo
federal.
A participação do capital privado na realização de investimentos em
infraestrutura é crucial, dada a reduzida capacidade de investimentos
nas diferentes esferas de governo, além da já elevada carga tributária.
Elevações adicionais da carga tributária para incrementar o investimento
público em infraestrutura devem ser mais que compensadas pela redução
do investimento privado total, pois mais impostos sufocam a já difícil
situação do empresariado brasileiro.
Para amenizar e transpor os gargalos existentes na infraestrutura de
energia e transportes, o governo federal terá de aprofundar essa
trajetória de privatizações e criar as condições necessárias para a
atração de capital privado nacional e estrangeiro. Já passou o momento
de deixar ideologias ultrapassadas para trás e de reconhecer a
importância dos investidores privados na manutenção e elevação dos
investimentos necessários para o crescimento da economia brasileira.
No entanto, o governo ainda precisa perceber a importância da
estabilidade das regras, da transparência e do funcionamento dos
mercados para a atração do capital privado em maior escala para
alavancar os investimentos, sobretudo do capital externo, pela falta de
poupança pública. Não adianta apenas perceber o papel crucial do
investimento privado no processo de crescimento se há interferências
constantes do governo no mercado para controlar a inflação de forma
heterodoxa, se há falta de transparência nas regras e na disponibilidade
de informações básicas como, por exemplo, o superávit primário, além de
quebras de contrato. O governo federal precisa ser um bom juiz e
confiar nos jogadores para que eles possam exercer seus respectivos
papéis.
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